São José dos Campos-SP, 12 de setembro de 2022, por Marcos Eduardo Carvalho – A conta de luz mais barata passa também pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Então, algumas pessoas agora terão direito a esse abatimento no valor.
Isso porque, neste ano, o Congresso Nacional aprovou a lei que prevê a redução do ICMS de alguns consumidores. Assim, vai deixar a conta de luz mais barata, aliviando o orçamento familiar já apertado, principalmente por causa da pandemia da Covid-19.
Na prática, alguns imóveis comerciais, que antes pagavam R$ 24 mil de conta de luz por mês, agora tiveram redução para R$ 20 mil, com o mesmo nível de consumo. No entanto, isso também vale para os consumidores residenciais e o Diariosp vai falar um pouco mais sobre o assunto.
Quem é isento de ICMS na conta de luz?
Além do desconto de até 17% na conta de luz, também há alguns grupos que ficaram isentos de pagar o imposto. Por exemplo, é o caso de quem tem consumo de até 50 kWh, de acordo com o governo.
Mas, quem consome mais de 450 kWh, por exemplo, poderá ter desconto de 30% no valor total da conta de luz. Desta maneira, também será uma importante queda nos gastos familiares mensais.
Atualmente, cinco estados brasileiros já apresentaram queda no valor da conta de luz por causa da regra do ICMS. Inclusive, uma reportagem publicada pelo portal de notícias CNN no dia 16 de agosto de 2022 e assinada pelo jornalista Fabrício Julião, mostra essa mudança.
Com isso, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo tiveram já cortes nos valores das contas de luz de seus consumidores.
Em alguns casos, como os consumidores de menor porte, o valor da conta de luz teve uma redução absoluta de R$ 30. Então, quem pagava R$ 200, vai agora pagar R$ 170, mas nem todos os estados ainda aderiram.
Quanto é o ICMS sobre a energia elétrica?
Atualmente, o governo federal limitou o ICMS da energia elétrica em 18%. No entanto, alguns estados chegam a cobrar R$ 30% e ainda não reduziram os valores. Neste caso, cada estado tem autonomia para definir o quanto vão baixar.
Isso do mesmo modo que aconteceu com a redução do ICMS no preço dos combustíveis. Na oportunidade, alguns estados cortaram o imposto antes do que os outros.
Por fim, o consumidor que quer ter a conta de luz mais barata e viu que o ICMS cobrado tem sido indevido, terá quem entrar na Justiça. Desse modo, o ideal é juntar as contas de luz dos últimos cinco anos, fazer a ação e pedir a restituição desses valores junto à concessionária de energia de usa região.
