22/12/2013 23:34

Inspeção em 2014 vai custar, no máximo, R$ 40

Edital prevê que o valor só será cobrado em caso de reprovação do veículo na primeira tentativa

Os proprietários de automóveis licenciados em São Paulo vão pagar, no máximo, R$ 40,86 para fazer a inspeção veicular em 2014. O valor está no edital publicado pela Secretaria  do Verde e Meio Ambiente no “Diário Oficial da Cidade” no último sábado. Atualmente a Controlar, que detém o monopólio do serviço, cobra R$ 47,44 para cada veículo inspecionado. 

No edital, a cidade foi dividida em quatro regiões para a concorrência: Zona Norte, Zona Sul, Zona Leste e Centro/Oeste/Leste. Como a licitação aceita empresas estrangeiras, a expectativa da Prefeitura é conseguir um preço muito menor do que o valor limite, de 
R$ 40,86. Quem oferecer o menor preço ganha o direito de prestar o serviço. O prazo para a exploração dos serviços será de 60 meses, contados a partir da assinatura do contrato, e não poderá ser prorrogado, conforme o edital.

Justiça/ O edital prevê ainda que  proprietário do veículo só vai pagar pela inspeção no caso de reprovação na primeira vistoria. Nesse caso, ele pagará somente pela segunda vez que levar o carro para averiguação. A vistoria também passará a ser anual apenas para carros com dez anos de uso. Veículos com até três anos de utilização não precisarão fazer a inspeção a partir do próximo ano. Já os de quatro a nove anos de vida passarão pela inspeção apenas a cada dois anos. 

O calendário ainda deve ser contestado na Justiça pela Controlar. Isso porque a empresa alega ter contrato até 2018. Em outubro, o prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a romper  o acordo, mas foi obrigado a recuar após a Justiça decidir que a Controlar pode explorar o serviço até 31 de janeiro de 2014.



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