24/10/2013 21:34

Idosos podem viajar de graça dentro do estado

Lei que garante dois assentos nos ônibus intermunicipais para maiores de 60 anos é sancionada


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Por: DIÁRIO DE S.PAULO

Em no máximo 90 dias, todas as pessoas com mais de 60 anos vão poder viajar de graça dentro do estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou, nesta quarta, a lei que garante dois assentos em todas as linhas de ônibus intermunicipais para os idosos. A regulamentação da legislação precisa ser feita até 24 de janeiro.

Quando isso ocorrer, todas as empresas que operam destinos entre cidades do estado vão ser obrigadas a fazer a reserva, desde que o pedido seja feito com até 24 horas de antecedência do horário de embarque, dos dois assentos.

Caso as duas vagas gratuitas já estejam preenchidas, os idosos podem fazer a solicitação para o próximo horário. Todas as linhas, inclusive as extras disponibilizadas pelas empresas, precisam, obrigatoriamente, ter os dois bancos sem custos para as pessoas maiores de 60 anos.

Além disso, eles precisam estar devidamente identificados, em local que permita fácil  acesso para o embarque e o desembarque dos idosos, que terão prioridade para entrar e sair do ônibus. Para pegar a passagem é necessário somente um documento com foto (RG, de preferência) comprovando ter a idade mínima para usufruir do benefício.
A venda desse espaço só será permitido caso nenhum idoso tenha mostrado interesse no embarque. A lei, segundo Alckmin, visa “assegurar a garantia constitucional e legal de amparo às pessoas idosas por meio de sua efetiva participação na comunidade”.

O Estatuto do Idoso, de 2006, assegura a gratuidade no transporte interestadual de ônibus, trens e barcos. Assim como na lei do governo paulista, são reservados dois bancos para quem tem mais de 60 anos nas viagens entre estados. A Câmara dos Deputados discute a possibilidade de estender esse benefício também para os aviões.

Aposentados esperam somente a regulamentação para 'aproveitar'

Quem tem mais de 60 anos aguarda a regulamentação da lei para viajar de graça nos ônibus intermunicipais. Ontem, ao ser informada da nova legislação, a aposentada Olga Maria David, 63 anos, comemorou. A cada dois ou três meses ela vai para Ourinhos visitar a irmã e gasta, em cada trecho, R$ 70. “Vai ser muito bom que vou poder ir com mais frequência visitar minha irmã e ela também poderá vir para cá. Como somos só nós duas, vamos ficar mais próximas”, disse.

Para o aposentado Guido Jacinto de Oliveira, 66, vai dar para “aproveitar mais com certeza”. “Foram 40 anos pagando INSS e agora tenho mesmo de ter alguma vantagem”, disse.

Em nota, a SETPESP (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo) não quis comentar a lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. O sindicato se limitou a responder que “tendo em vista que a sanção ainda depende de regulamentação, que deverá ser definida pelo Poder Executivo no prazo de 90  dias, o departamento técnico  do  ainda está estudando a questão”.

O DIÁRIO perguntou, por exemplo, se as empresas vão pedir ao governo estadual algum tipo de compensação financeira ou repassar aos demais passageiros o custo dessas duas passagens gratuitas.


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