Diário de São Paulo

Não estranhe se mesmo no auge dos seus 40, 50 ou 60 anos pedirem seu RG em um caixa de supermercado. A exigência do documento de identificação está na Lei Antiálcool 14.592, que entrou em vigor em novembro de 2011 e estabelece que qualquer consumidor, independentemente da idade, apresente a carteira de identificação para poder comprar bebida alcoólica.

A legislação, assinada pelo governador Geraldo Alckmin, visa coibir a compra e o consumo de álcool entre menores de 18 anos. Apesar de a Secretaria de Estado da Saúde declarar que a fiscalização é a mesma desde a implantação da lei, a Apas (Associação Paulista de Supermercados) afirma que a fiscalização foi intensificada e, por isso, há três semanas as grandes redes de supermercados passaram a exigir o RG até mesmo aos idosos. “Orientamos os supermercadistas a cumprirem integralmente a lei para não ser punidos com multa de R$ 92 mil e correr o risco de ter o estabelecimento fechado no caso de uma segunda autuação”, diz Roberto Longo Moreno, vice-presidente da associação.

Alguns apreciadores de bebidas alcoólicas não estão aprovando a exigência. “Sinto que estão tirando o meu direito de compra. Na semana passada, tive de deixar a cerveja no caixa, pois estava sem o RG”, comenta a comerciante Cristiane Santos de Souza, 33 anos, que costuma fazer compras em uma loja do Extra.

A professora Ana Maria Parra, 66 anos, comprou uma garrafa de vinho ontem em uma unidade do Sonda Supermercados e não pediram sua identidade. “Se a lei existe tem de pedir, mas isso parece mais uma daquelas burocracias que só funcionam por um tempo.”

O Sonda Supermercados informa que o caso da consumidora foi um fato isolado, pois todos os operadores de caixa da rede estão orientados a solicitar a apresentação de documento de identidade que comprove a maioridade na compra de bebidas alcoólicas.

Consultados, gerentes de supermercados disseram que os consumidores estão reclamando da exigência. “Alguns supermercados foram autuados não por vender bebidas a menores de 18 anos, mas por não ter como comprovar para quem venderam. O governo quer ter certeza de que quem compra bebida alcoólica é maior de 18 anos e nós não podemos assumir essa responsabilidade, mesmo causando constrangimento e tendo impacto negativo entre os clientes”, diz Moreno.

Com dificuldade para cumprir a lei à risca, a Apas pediu para discutir a questão com o governo. Hoje, a associação tem uma reunião com o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Fabiano Marques de Paula. “Estamos a favor da lei, mas está difícil se adequar a ela”, adianta Moreno. 

1.003 multas já foram aplicadas no estado
Desde que a Lei Antiálcool  entrou em vigor, foram realizadas 205 mil fiscalizações e aplicadas 1.003 multas no estado.  Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o índice de cumprimento é de 99,5% nos locais vistoriados. A fiscalização é feita por 4,5 mil agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipais e do Procon.

92 mil reais é o valor da multa
Reincindência pode fechar supermercado
A lei prevê ainda interdição por até 30 dias e, em caso de reincidência, a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com teor alcoólico entre menores de 18 anos.