Diário de São Paulo

Em outubro do ano passado, o governo decidiu reduzir de 11% para 5% a alíquota de contribuição da dona de casa cuja família tenha renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 1.244). Estimativas  do Ministério da Previdência Social, feitas na época, apontaram que seis milhões de mulheres se enquadravam neste perfil, mas menos de cinco mil eram filiadas ao INSS.

O objetivo do governo foi incentivar a filiação reduzindo a alíquota e mantendo as regras de acesso aos benefícios. Para se aposentar por idade, a dona de casa de baixa renda teria de comprovar 15 anos de INSS pagos (180 contribuições).

Agora está em tramitação no Congresso um projeto de lei que pretende tornar ainda mais vantajosa a filiação das donas de casa ao INSS.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) propôs no Projeto de Lei 370/2011 que o tempo de contribuição exigido fosse reduzido de 15 anos para cinco anos. Assim, a dona de casa que completar 60 anos de idade neste ano, for filiada ao INSS e tiver 60 contribuições pagas teria direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 622).

A contribuição previdenciária  mensal da dona de casa de baixa é de R$ 31,10 (5% do salário mínimo).

No mesmo projeto, a senadora Vanessa propõe que seja aplicada uma tabela progressiva que aumenta o tempo mínimo de contribuição até chegar a 120 meses (10 anos) em 2021.

Por exemplo, em 2017, segundo a tabela progressiva, seria necessário comprovar 96 meses de contribuição (oito anos) para ter direito ao benefício.

Segundo a senadora, o projeto vai incentivar ainda mais a filiação ao INSS e aumentar a arrecadação da Previdência.

“O aumento na base de contribuintes vai evitar um desiquilíbrio financeiro no futuro. Além disso, a Constituição prevê  a criação de programas especiais para inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda”, disse Vanessa.

O Ministério da Previdência não comentou o projeto da senadora, porém, técnicos da pasta avaliaram que a redução do tempo de contribuição exigido compromete o equilíbrio das contas.