Diário de São Paulo

Rio Preto entra domingo (12) em contagem regressiva para garantir que a Câmara mantenha 17 vereadores na Casa. Termina daqui a 140 dias, em 30 de junho, o prazo para vereadores aprovarem aumento de cadeiras. Embora entidades tenham comemorado que projeto com este objetivo tenha sido rejeitado no ano passado, dentro da Câmara e nos partidos ainda tentam ressuscitar a proposta.

A partir de hoje, a primeira página do BOM DIA começa a contagem regressiva até que a possibilidade de inchar a Câmara com mais vereadores seja sepultada de uma vez.

Projeto para elevar o número de vagas de 17 para 23 foi retirado da Câmara no ano passado, diante de forte pressão popular que lotou as galerias da Câmara. Depois de tratativas para tentar apresentar novo projeto, desta vez para aumentar de 17 para 21 a quantidade de vagas, os vereadores deixaram a decisão para este ano. O aumento criaria mais quatro vagas de vereador e 12 de assessores.

Para aumentar a Casa, os vereadores têm de aprovar até dia 18 de junho o projeto em primeira discussão. Por se tratar de mudança à Lei Orgânica, é preciso intervalo de dez dias até a segunda votação.

Parecer do diretor jurídico da Câmara, Cláudio Ferraz, apontou que o prazo final é dia 30 de junho. Ele segue entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que decidiu que compete às câmaras definir o aumento de vagas até o final das convenções. O prazo derradeiro leva em conta o limite para partidos definirem a quantidade de candidatos a vereador.

Com aumento de cadeiras, que passaria a valer já para os que forem eleitos em outubro, a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação pode lançar também aumentaria.

Apesar do discurso de vereadores de que o aumento de cadeiras é “inviável” atualmente, eles admitem que há pressão de partidos para as novas vagas. “A pressão existe sim e é grande. Existem partidos que querem  o aumento” diz Jabis Busqueti (PTB), que sempre defendeu que a Câmara deveria ter 23 parlamentares. O aumento de vagas é defendido por alguns partidos. “Sou a favor de 23 cadeiras, mas com redução na quantidade de assessores”, diz Fábio Marcondes, que já conversou com alguns vereadores. Ele disse que Jabis Busqueti, Nelson Ohno (PSB) e Carlão Santos (PTB) falaram que são favoráveis ao aumento.

Gasto extra chega a R$ 1 milhão
O custo extra para aumentar o número de vereadores de 17 para 21 é estimado em R$ 1,1 milhão. A Câmara ainda teria de passar por reforma, além da comprar equipamentos, o que torna o inchaço ainda mais caro.

12 cargos de assessores seriam criados com aumento de 17 para 21 vereadores

Maioria fala que não há ‘clima’ para inchaço

Cientes da pressão popular contra aumento de vagas, a maioria dos vereadores diz que não “há clima” para aprovar a proposta. “Possível é, mas não acredito no aumento”, diz Pedro Roberto (PSOL). Eduardo Piacenti (PPS) é outro que descarta o inchaço. “Não tem como.”

Pressão adiou votação em 2011

Projeto para criar seis novas cadeiras na Câmara teve votação adiada em agosto do ano passado depois que centenas de manifestantes lotaram o Legislativo. Integrantes do movimento intitulado “#vergonhariopreto” mobilizaram estudantes por meio das redes sociais. Depois de ser adiada, a proposta acabou sendo arquivada na Casa. Na mesma votação, no dia 10 de agosto, entrou em pauta projeto para aumentar salário de prefeito e de vereadores, além da proposta que criava 230 cargos em comissão na prefeitura. Apenas o último projeto do “pacotão da maldade” acabou aprovado.

“Se apresentarem outro projeto para aumentar cadeiras vamos  nos mobilizar de novo”, diz Vinicius Del  Rey sobre a possibilidade de uma nova proposta.  Como trunfo, o movimento tem documento que foi assinado por dez vereadores que se comprometeram a não aprovar o aumento. Mas isso não é garantia. Manoel Conceição (PPS) deixou isso claro ao assinar o termo, em novembro. “Assinar não significa nada”, disse.

Cronologia

Março de 2004
Supremo Tribunal Federal decide que Mira Estrela, na região de Rio Preto, reduza número de vereadores de 11 para 9, quantidade mínima exigida prevista na Constituição. O número mínimo vale para cidades com até 47 mil habitantes

Abril de 2004
Com base na decisão do STF, Tribunal Superior Eleitoral fixa norma  que determina que o número de vereadores tem de ser proporcional à quantidade de habitantes. Rio Preto perde cinco vereadores, com base no número de vereadores proporcional à quantidade de habitantes da eleição de 2004. O número de cadeiras cai de 21 para 17. A mudança acaba com 8.528 vagas nas câmaras municipais do país

Agosto de 2005
Dois partidos, PP e PDT, pedem a anulação da redução de cadeiras. Supremo mantém decisão e câmaras municipais continuam com corte de cadeiras. A quantidade em cada município é dividido em três por faixas, com base em número de habitantes.

Abril de 2006
Partidos pressionam o Congresso para que  seja aprovada nova composição de faixas, que permita o aumento do número de vereadores. Comissão da Câmara aprova projeto que prevê 24 faixas de habitantes. Pela proposta, Rio Preto, com cerca de 400 mil moradores, teria até 23 vereadores

Maio de 2008
Câmara dos Deputados aprova a PEC dos Vereadores, que permite criação de 8 mil novas cadeiras. Proposta também estipula redução de despesas máximas nas câmaras

Dezembro de 2008
Senado aprova a PEC e coloca um artigo que previa que a mudança valeria para os vereadores eleitos naquele ano. Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia se nega a promulgar a PEC porque o Senado não aprovou a redução de limites de despesas em 4,5% dos orçamentos municipais

Maio de 2009
Proposta volta para o Senado, que aprova a redução dos gastos máximos. Projeto volta a tramitar na Câmara dos Deputados.

Setembro de 2009
Depois de idas e vindas, Congresso aprova a nova PEC dos Vereadores, que prevê que aumento de cadeiras será retroativo às eleições de 2008

Outubro de 2009
Vereadores de Rio Preto apresentam projeto para que Legislativo passe a ter 23 vereadores. Não eleitos da eleição do ano anterior seriam beneficiados com a nova lei. No STF, a ministra Carmem Lúcia concede liminar à Procuradoria Geral e proíbe que posse de vereadores com base no aumento de cadeiras. Para a ministra, a nova lei não pode ser retroativa

Dezembro de 2009
Supremo confirma liminar em plenário e enterra tentativas de candidatos que disputaram eleição de 2008. Tribunal Eleitoral confirma que aumento de cadeiras só pode valer a partir das eleições de 2012. Votação de projeto que aumenta cadeiras em Rio Preto é adiada

Maio 2010
Em resposta à consultas feitas por câmaras do país, o TSE afirma que prazo limite para aprovar aumento de número de vereadores na eleição em 2012 é ao final das convenções, em 30 de junho deste ano.

Outubro de 2010
IBGE divulga resultado do censo de 2010 no país. Quantidade de habitantes do censo será base para quantidade máxima de vereadores na eleição de 2012. Havia expectativa de que Rio Preto poderia ter mais de 450 mil e 25 cadeiras na Câmara. Censo confirma 408.258, na faixa em que limite máximo de cadeiras na Câmara é de 23 vereadores

Fevereiro de 2011
Depois de assumir presidência da Câmara, Oscarzinho Pimentel (PSL) faz reunião a portas fechadas com vereadores e decide colocar projeto que prevê 23 cadeiras em votação.

Maio de 2011
Entidades de Rio Preto começam a criar movimentos contra o aumento de cadeiras na Câmara, que aumenta gastos na Casa em R$ 1,1 milhão por ano. Vereadores também discutem reajustes de salário

Agosto de 2011
Projeto para 23 cadeiras entra votação no “pacotão da maldade”, que prevê 230 cargos em comissão na prefeitura e aumento de salários dos vereadores. Mais de mil pessoas lotam a Câmara e pressionam vereadores. A Câmara recua. Nasce aí, o movimento “#vergonhariopreto”, que passa a acompanhar sessões na Câmara.

Outubro de 2011
Vereadores articulam novo projeto para aumentar número de cadeiras, desta vez para 21. Com receio de nova pressão popular, proposta não foi apresentada

Janeiro de 2012
Parecer jurídico da Câmara confirma que prazo limite para aumentar número de cadeiras é 30 de junho. Partidos procuram vereadores para que proposta seja aprovada.