Denúncias envolvendo a Blaze e falta de pagamento aos apostadores
Nas últimas semanas de maio, a Blaze, um site de apostas e cassino centrado em jogos e esportes, virou o centro das atenções após denúncias envolvendo o influencer Felipe Neto. Além das acusações de benefícios para influenciadores, existem relatos de que a Blaze supostamente não está pagando seus apostadores.
Reclamações e acusações contra a Blaze
Até o momento, a Blaze acumula 24.704 reclamações no site Reclame Aqui, sendo 5,7 mil apenas nos últimos 6 meses. A maioria das queixas refere-se a alegações de golpe e falta de pagamento. Comentários como ‘Quero meu dinheiro de volta’, ‘meu saque não caiu’ e ‘perdi tudo’ são frequentes.
Regulação de apostas no Brasil
Os chamados jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1941, segundo a Lei de Contravenções Penais, que determina que o jogo é aquele em que a vitória ou a derrota depende exclusivamente da sorte. As apostas esportivas ainda não são regulamentadas no Brasil, mas não são ilícitas. Apostas de outra natureza, no entanto, são ilegais no país.
Legalidade das operações da Blaze no Brasil
A Blaze, operada pela Prolific Trade N.V., uma empresa registrada sob as leis de Curaçao, atua no Brasil apesar de a atividade de cassino ser proibida no país. No entanto, a publicidade da atividade de apostas esportivas não é restrita, tornando visíveis as outras modalidades de apostas oferecidas pela empresa.
Implicações legais e proteção ao consumidor
Embora a Blaze opere a partir de um país estrangeiro, qualquer empresa que oferece bens e serviços ao consumidor no Brasil está sujeita às leis brasileiras, como o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, a ação legal contra tais empresas pode ser difícil, lenta e cara devido à necessidade de citar o réu em seu domicílio, o que para empresas com sede no exterior exige um processo lento e bastante caro de citação por carta rogatória”, afirma Gomes.
Propostas para a regulamentação das apostas no Brasil
Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos e sócio do Jantalia Advogados, explica que existem duas frentes de regulamentação de jogos no Brasil: uma que contempla apostas em jogos em cassino, bingo e jogo do bicho (Projeto de Lei 442/1991), e outra que visa regulamentar a lei 13.756/2018, que permitiria a implementação de apostas esportivas no país.
Conclusão
A situação das apostas da Blaze ainda é incerta, com denúncias e reclamações continuando a surgir. Enquanto isso, o futuro da regulamentação das apostas no Brasil permanece em aberto, aguardando por decisões legislativas que possam trazer mais clareza e segurança para os apostadores.
