Diário de S. Paulo

12/01/2018 - 20:12

AGU recorre para tentar garantir posse de ministra

Pela terceira vez a Advocacia-Geral entra com recurso para tentar que Cristiane Brasil assuma cargo

Foto: Reprodução

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu mais uma vez ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro, para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho.

A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira, em primeira instância, a partir de uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.

A entidade argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade administrativa". De acordo com o movimento, a deputada "praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais".

Em seguida, a AGU e a defesa da deputada recorreram à segunda instância, que manteve a decisão. Na noite de quarta-feira, o juiz Vladimir Santos Vitovsky, do TRF-2, no Rio de Janeiro, negou um novo recurso apresentado pela deputada federal contra a liminar que a impede de assumir o Ministério do Trabalho.

O magistrado manteve decisão da 1ª instância, da 4ª Vara Federal de Niterói , que suspendeu provisoriamente na noite de segunda-feira a posse da filha de Roberto Jefferson. Na decisão inicial do juiz da 4ª Vara Federal, Leonardo Couceiro afirma ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública e "flagrante desrespeito à Constituição Federal ".

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas", escreveu o juiz na decisão.

DEFESA/ O objetivo da AGU é tentar resolver a questão ainda no âmbito estadual e evitar que o desgaste se estenda para as instâncias superiores do Judiciário./iG São Paulo


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