Diário de S. Paulo

02/01/2018 - 20:09

Temer sanciona Orçamento com R$ 1,7 bi para campanhas eleitorais

Texto prevê R$ 888,7 milhões para partidos. Peemedebista vetou recurso extra para o ensino básico

Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer sancionou o Orçamento de 2018. O valor total, aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A lei será publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União".

O texto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano.

Segundo o Palácio do Planalto, Temer vetou apenas um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado pelo Congresso. O veto se deve ao fato de o fundo já ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.

Entre outros pontos, o Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público.

O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada. O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor inicialmente de R$ 888,7 milhões.

Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.

A proposta teve de respeitar os limites fixados pela PEC que estabeleceu um teto de gastos públicos. Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pelo texto aprovado, deveria chegar a R$ 89 bilhões. O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões mais alto do que a proposta do governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área./G1


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