Diário de S. Paulo

02/01/2018 - 19:10

Alckmin vai barrar a 'segunda sem carne'

Medida valeria para escolas e restaurantes de órgãos públicos do estado. Texto pretendia obrigar estabelecimentos a terem 'cardápio alternativo'

Foto: /Divulgação

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta terça-feira (2) que irá vetar o projeto de lei que estabelece a "segunda sem carne" no estado. De autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), ligado à causa animal, o PL número 87/2016 foi aprovado na Assembleia Legislativa em 27 de dezembro.

"Embora louve a boa intenção dos propositores do projeto, ele é equivocado. Primeiro, ele cerceia o direito das pessoas. Mais um intervencionismo do Estado, desconsiderando a capacidade de julgamento e de decisão das pessoas", disse o tucano em entrevista ao Canal Rural.

O texto proibia "o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos".

A redação não deixava claro se a medida valeria apenas para carne vermelha ou se abrangeria também aves e peixes. Hospitais e unidades de saúde pública ficariam isentas desta proibição.

O projeto também pretendia obrigar restaurantes, lanchonetes e bares a fixar em local visível ao consumidor um "cardápio alternativo sem carne e seus derivados".

O texto previa multa de 300 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) em caso de descumprimento (o que equivale, atualmente, a R$ 7.521).

CONSCIENTIZAÇÃO/ O deputado estadual afirmou, em sua página no Facebook, que a lei daria à população "um dia por semana para pensar sobre a aflição dos animais nos abatedouros e lembrar que, como nós, eles também têm direito a uma vida livre de sofrimento". /G1


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