Diário de S. Paulo

29/12/2017 - 17:21

Lei autorizará devolver gastos com remédios

Caso medicamento ou exame prescrito pelo médico não estiver disponível na rede pública, paciente poderá pedir reembolso ao governo se gastar com serviço. Projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador

Por: Ana Paula Bimbati
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Foto: Nelson Coelho/Arquivo Diário SP

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou um projeto de lei que garante o reembolso dos gastos com medicamentos e exames na rede privada aos pacientes, quando o sistema público de saúde não tiver capacidade para atender a necessidade imediata.

O PL, de autoria do deputado Geraldo Cruz (PT), ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para passar a valer.

A proposta cria o Programa Nota Fiscal da Saúde para que os pacientes recebam o ressarcimento na forma de créditos do Tesouro do Estado.

"As principais reclamações feitas por todos que procuram o atendimento público nos serviços de saúde estaduais são as de que nunca encontram os remédios prescritos e que os exames demoram até um ano para serem realizados", explicou o deputado.

De acordo com o texto, caso a unidade pública não tenha o medicamento prescrito pelo médico, o cidadão terá a opção de pagar pelo serviço na rede privada, mas, depois, terá o dinheiro de volta.

Para ter direito ao ressarcimento, a receita precisará ser emitida por um profissional do SUS (Sistema Único de Saúde) e a solicitação não ter sido atendida no prazo de 25 dias.

Segundo o parlamentar, o projeto é uma "forma de o governo aumentar seus esforços para garantir o que é direito dos pacientes e possibilitar o acesso imediato e garantido à integralidade do tratamento prescrito pelos profissionais de saúde".

Os pacientes poderão usar o dinheiro para reduzir o valor de impostos, ou taxas do governo, transferir para outra pessoa, ou solicitar o depósito em sua conta corrente ou poupança.

Além do ressarcimento e da criação do Nota Fiscal da Saúde, o projeto prevê a divulgação, pela internet e nas unidades de saúde, do estoque de medicamentos disponíveis.

O PL também quer que seja feita uma lista de espera de exames médicos.

A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as cidades paulistas par adotar o sistema de ressarcimento, "respeitando a legislação" de cada município.

Em sua justificativa, o deputado mostra dados que apontam o problema relatado diversas vezes pelo DIÁRIO sobre a falta de medicamentos nas farmácias das unidades de saúde públicas.

ABAIXO-ASSINADO/ Como forma de pressionar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para sancionar a lei, o deputado lançou um abaixo assinado na internet.

A ideia é sensibilizar Alckmin da importância e pressa em sancionar o projeto. O abaixo assinado está disponível no site www.geraldocruz.com.br/saude.


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