Diário de S. Paulo

18/12/2017 - 17:45

Homem fica um ano preso sem julgamento

Liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou libertação de homem de 30 anos preso por tráfico com 0,26 g da droga em São Paulo

Por: Diário SP
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Foto: Arquivo / Diário SP

Uma liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a libertação de um homem de 30 anos que ficou preso por um ano no CDP (Centro de Detenção Provisória) 2 de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, por portar menos de um grama de crack e R$ 10.

O caso foi descoberto pela Defensoria Pública do Estado durante mutirão no CDP e o homem foi solto no último dia 4 de dezembro.

Segundo a Defensoria, o homem foi preso por guardas municipais em Itapira, na Grande São Paulo, em novembro de 2016 com 0,26 grama de crack. A droga, segundo o boletim de ocorrência, teria sido entregue por ele a outras pessoas, caracterizando, segundo o relato, flagrante por tráfico de drogas.

A título comparativo, um sachê padrão de açúcar costuma conter cinco gramas.

Em audiência de custódia, a prisão em flagrante do homem foi convertida em preventiva. O Ministério Público ofereceu denúncia contra ele em janeiro de 2017, mas, conforme a Defensoria, não foi instaurado processo criminal para apurar o caso - no qual o réu teria oportunidade de se defender.

A Defensoria, então, pediu a liberdade do acusado tanto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) quanto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), sendo que ambos os pedidos foram negados.

O último pedido de habeas corpus, contra a decisão do STJ, foi julgado pelo ministro Marco Aurélio que determinou a soltura do réu por excesso de prazo da prisão preventiva e por insubsistência dos requisitos que determinaram a prisão preventiva - normalmente justificada para garantir o andamento do processo, a aplicação da lei, dentre outros motivos.

O alvará de soltura do STF foi expedido em 27 de novembro. Na decisão, o ministro determinou que o homem não permanecesse preso por este processo e que deveria indicar ao juiz o endereço de sua casa, comparecendo sempre que convocado em juízo.

Sistema/ No último levantamento do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a população prisional em todo o país era, em junho de 2016, de 726.712. São Paulo era o estado que mais concentrava presos, 240.061 pessoas, sendo que a capacidade era de 131.159 (183% de taxa de ocupação). Deste total, 32% não tinham condenação (aguardavam julgamento).

Os crimes de tráfico correspondem a 28% das incidências penais pelas quais as pessoas foram condenadas e aguardavam julgamento em junho de 2016. /Com informações do G1

Houve inversão do processo, sustenta ministro

Na decisão que mandou libertar o réu, o ministro Marco Aurélio entendeu que houve inversão do processo, em que se apuraria a culpa do réu, para prender e já executar a pena. Já em relação à quantidade de entorpecente e dinheiro, "não há indícios de envolvimento em grupo criminoso", disse.

"Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não foi declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é (...) ignorar a garantia constitucional", frisou.

"A quantidade de droga é ínfima, sendo incapaz de causar lesão à saúde pública ou de qualquer pessoa sequer", defendeu o defensor público Guilherme Diniz Barbosa, autor da ação. "Como se não bastasse, o paciente está preso há dez meses sem que a instrução tenha se iniciado", acrescentou ele, salientando que o réu não chegou a ser citado para se defender.


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