Diário de S. Paulo

15/12/2017 - 18:42

30 mil detentos vão deixar a cadeia sem tornozeleira

Em 21 de dezembro, 30 mil detentos do estado vão deixar a cadeia sem monitoramento eletrônico. É a primeira vez que isso acontece desde 2010. Governo reincidiu contrato com empresa que oferece equipamento

Por: Ana Paula Bimbati
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Foto: Divulgação

Cerca de 30 mil presos do estado de São Paulo vão deixar as cadeias para a saída temporária do fim de ano sem tornozeleiras eletrônicas. A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) afirmou que o monitoramento dos detentos será feito pela Polícia Militar.

Essa é a primeira vez desde 2010, quando os equipamentos foram adotados como medida de segurança, que os presos vão sair sem qualquer monitoramento eletrônico.

Para ter direito ao indulto de Natal, o preso precisa receber autorização da Justiça, estar no regime semiaberto e ter bom comportamento na prisão. No caso dos réus primários, é necessário ter cumprido um sexto da pena e, se for reincidente, ter cumprido um quarto da sentença.

Os beneficiários da saidinha de fim de ano serão liberados a partir do dia 21 de dezembro e devem voltar às penitenciárias em 4 de janeiro.

O problema da carência de tornozeleiras no estado se acentuou após o governo rescindir contrato com a Synergye, empresa responsável por fornecer o equipamento. Em agosto, a SAP, sob gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), alegou que a fornecedora do material, vencedora da licitação em setembro de 2016, cometeu uma série de falhas na prestação do serviço.

Entre os problemas detectados estão o rompimento do lacre sem acionamento de alerta, falha na bateria e mau funcionamento dentro das residências. O contrato previa a entrega de 7 mil tornozeleiras.

O estado, por sua vez, teria de pagar R$ 8,01 por dia para cada preso monitorado. A pasta afirmou que, como não houve entrega da totalidade dos equipamentos, nenhum pagamento foi feito à empresa, conforme prevê o contrato.

No início de 2017, o DIÁRIO adiantou que a empresa enfrentou problemas e havia entregue apenas 4,6 mil peças. Além disso, a reportagem apontou que somente 520 presos do regime semiaberto usavam o material na época.

Não haverá controle

O principal problema deste cenário é que não haverá controle algum nessa saída temporária. Os policiais não vão fazer um monitoramento diário. A recomendação, provavelmente, vai ser para que os agentes fiquem mais atentos em determinadas áreas. Sou a favor de que o Conselho Nacional de Justiça autorize o estado a liberar os presos em outros datas, além das festivas como Natal, Dia das Mães. Enfrentamos um problema, já que uma multidão de presos saem em poucas datas. O ideal seria liberar menos presos, mas ter uma quantidade maior de datas para que essa saída possa ser feita.

RESPOSTA DA SECRETARIA

Presos serão monitorados por policiais

Em nota, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), sob a gestão Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que os presos beneficiados com a saída temporária serão monitorados pela polícia, "assim como sempre foi feito desde a promulgação da Lei de Execuções Penais, em 1984 - 26 anos antes da adoção do monitoramento eletrônico de apenados". A pasta informou que agentes receberão listas com informações sobre os presos, com fotos e endereços onde ficarão durante o período do benefício. A secretaria disse ainda que a rescisão do contrato das tornozeleiras eletrônicas com a empresa Synergye Tecnologia ocorreu devido a uma série de falhas detectadas na oferta do material. De acordo com a nota, a pasta deu andamento aos trâmites para chamar a segunda colocada na licitação, que já havia realizado os testes de conformidade para implantação do sistema. No entanto, um mandado de segurança suspendeu a rescisão do contrato e uma nova data para a Synergye foi dada para prestar os devidos esclarecimentos. "O recurso da empresa foi novamente analisado pela SAP que, no último dia 2, publicou no 'Diário Oficial' despacho reiterando a rescisão contratual pela incapacidade na prestação do serviço", informou a SAP. Seguindo a legislação, a empresa tinha até o dia 11 deste mês para apresentar novo recurso, mas a fornecedora do equipamento solicitou um novo prazo. Agora, a empresa tem até segunda-feira para oferecer recurso. "A Secretaria está tomando todas as providências necessárias para retomar o monitoramento eletrônico o mais rápido possível", informou. O DIÁRIO tentou localizar a empresa, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.


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