Diário de S. Paulo

14/09/2017 - 17:41

Prefeitura terá de criar 85,5 mil vagas em creches

Município assinou acordo com a Justiça e entidades para reduzir fila de espera, que em junho era de 104 mil

Por: Jeniffer Mendonça
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Foto: /Arquivo/Diário SP

A Prefeitura de São Paulo terá de criar, no mínimo, 85,5 mil vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos até 2020, quando encerra a gestão João Doria (PSDB). Essa e outras exigências fazem parte de um termo de acordo assinado ontem com o Tribunal de Justiça e outras entidades que integram o "Movimento Creche Para Todos". 

A medida é decorrente de uma audiência realizada em junho para analisar se a Prefeitura tinha cumprido uma determinação judicial de 2013, que a obrigava criar 150 mil novas matrículas na educação infantil até o ano passado - 105 mil só nas creches.

As entidades que compõem o movimento haviam entrado com duas ações civis públicas, em 2008 e 2010.

Dados de junho deste ano apontam que 104,2 mil crianças aguardam na fila da creche.

Dentre as principais cláusulas do acordo, a prioridade das matrículas é para as diretorias regionais de ensino que tenham as maiores demandas desde 31 de dezembro de 2016.

Além disso, a administração precisa oferecer condições de qualidade de atendimento. Uma delas é evitar a superlotação das salas, ao buscar que seja reduzido progressivamente o número de crianças por educadores em cada grupo, que vai do berçário 1 ao infantil 1. Outra exigência é para que os prédios contenham área externa para uso dos alunos. A cada seis meses a gestão precisa fornecer informações ao TJ sobre o andamento das políticas públicas.

PLANO DE METAS/ O número de 85,5 mil vagas é um dos objetivos do Plano de Metas 2017-2020, o que seria equivalente a 20 mil por ano.

A Secretaria Municipal de Educação informou que 7.139 matrículas foram criadas até agosto deste ano. Em relação a como a pasta atenderá o acordo, disse que, entre as medidas, estão "a retomada de obras e a ampliação dos convênios com organizações sociais para gestão das creches".

A assessoria da gestão Haddad informou ter garantido 82,1 mil matrículas para creche e fechado o mandato com uma demanda de 65 mil, "a menor registrada na série histórica desde 2012", que tinha cerca 203 mil na espera.


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