Diário de S. Paulo

07/09/2017 - 20:41

Governo descumpre lei que proíbe revistas íntimas em presídios

Somente um CDP dispõe de aparelhos de scanner, o de Pinheiros, num universo de 162 unidades 

Por: Fernando Granato
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Foto: Nelson Coelho

As jovens Rafaela Santana, 22 anos, e Milena Vieira, 18, têm uma história em comum: ambas têm parentes presos e os visitam semanalmente no CDP (Centro de Detenção Provisória) Pinheiros, na Zona Oeste.

Apesar das dificuldades que normalmente acompanham uma rotina dessas, as duas estão livres de um constrangimento adicional: as revistas íntimas vexatórias, que obrigam mulheres a se despir e promover agachamentos na frente de seguranças, para provar que não transportam drogas ou telefones celulares em suas partes íntimas.

Isso porque o CDP Pinheiros é a única unidade prisional do estado, num universo de 162, que dispõe de aparelhos de scanner corporal para revista mecânica. Apesar de proibida por lei, a revista íntima permanece nas demais unidades, como pôde constatar o DIÁRIO na semana passada.

Vitória dos Anjos, 22 anos, que tem o marido preso no CDP Pinheiros, contou que seu companheiro esteve detido em quatro unidades ao longo de um ano e, apenas ali, ela não foi submetida à revista íntima.

"Nas outras cadeias era sempre a mesma coisa: agachava pelada três vezes, de frente e de costas, antes de poder entrar", disse.

Já no CDP Belém, na Zona Leste da capital, a revista chegou ao cúmulo de submeter uma jovem grávida, de oito meses, aos agachamentos sem roupa. Larissa Silva, 20 anos, que tem o marido preso ali, contou que nem mesmo a sua barriga em estágio avançado sensibilizou os seguranças. "Fiz tanta força que pensei que ia ter o bebê ali mesmo", disse. "Só tem uma palavra para descrever o que senti: humilhação."

Também nesta unidade prisional, Katlen Nascimento, 19, passou pelo constrangimento adicional de ter que passar pela revista íntima na frente de seu filho de apenas 1 ano. "Acho que vai ficar gravado na memória dele a cena da mãe, nua, passando por aquela situação", desabafou.

A chamada revista íntima foi proibida pelo próprio governo do estado, em 2014, quando o chefe do poder Executivo Geraldo Alckmin (PSDB) promulgou a Lei 15.552.

Nela, está escrito que fica vetado "fazer agachamentos ou dar saltos e submeter-se a exames clínicos invasivos".

A lei diz ainda que "todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, a qual deverá ser executada, em local reservado, por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional, tais como: scanners corporais; detectores de metais; aparelhos de raio-X; outras tecnologias que preservem a integridade".

Uma verdadeira afronta à legislação vigente

A lei estadual 15.552, de 2014, proíbe as revistas íntimas. Ocorre que esta lei está sendo descumprida. A legislação obriga que as revistas sejam feitas por scanners, detectores de metais e aparelhos de raio-X, entre outras tecnologias que preservem a integridade física dos visitantes. Temos uma verdadeira afronta à lei. A continuação dessas práticas configura abuso de autoridade e constrangimento ilegal. Mesmo no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, onde já existem aparelhos raio-X, entretanto, muitos familiares e presos têm se queixado que, apesar dos scanners, as revistas vexatórias continuam.

Nos aeroportos, inclusive dos Estados Unidos, somos submetidos a esses aparelhos e não precisamos passar por situação vexatória, constrangedora, ficando nu, como até muitas idosas se submetem nos presídios paulistas. Muitas vezes colocam até o dedo nos órgãos genitais dessas pessoas.

Até crianças são usadas para levar droga, chip e celular

Num outro extremo do capítulo das revistas íntimas, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) justifica o rigor alegando que é cada vez mais comum o ingresso de drogas e telefones celulares nas unidades poer meio de visitantes.

Num caso emblemático, a secretaria relata um episódio que aconteceu dia 26 de agosto, no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos, na região metropolitana, onde a companheira de um dos presos foi flagrada trazendo um chip de celular escondido na mão do filho de apenas 2 anos.

Também no dia 26 de agosto, na Penitenciária de Junqueirópolis, interior, outra criança, uma menina de 2 anos, trazia três objetos metálicos no intestino. Os vigilantes desconfiaram que algo estava errado, levaram mãe e filho a um pronto socorro e lá constatou-se que a menina tinha em seu corpo três pilhas de formato cilíndrico.

Já no dia 12 de agosto, no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Tremembé, também no interior, a mulher de um sentenciado teria sido flagrada com um celular introduzido em sua genitália. Ela teria admitido que levaria o aparelho para o marido e foi levada a uma delegacia.

Governo contrata 165 scanners

A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Paulo assinou no último dia 28 de agosto um contrato, com vigência por 30 meses, para fornecimento de aparelhos de inspeção corporal "Body Scanner" em presídios do estado.

A vencedora da concorrência, realizada por pregão eletrônico no dia 26 de julho, foi a Nuctech do Brasil Ltda.

O valor total de contrato é de R$ 45,2 milhões. "Contudo, a empresa só será remunerada de acordo com a efetiva realização do serviço", salienta a pasta do governo estadual, referindo-se a contrato recém-cancelado com a empresa que distribuía tornozeleiras eletrônicas, por funcionamento irregular dos aparelhos.

A instalação dos equipamentos de scanner já começou no último dia 28 de agosto e está seguindo o cronograma previsto, de acordo com a SAP, com previsão de término para o final deste ano.

"Serão no total 165 body scanners distribuídos em todo o estado", disse a secretaria. "A empresa contratada é responsável por fornecer e instalar", disse a secretaria.

três anos/ A contração da empresa que vai distribuir os aparelhos ocorre três anos depois de o próprio governo estadual promulgar uma lei proibindo a chamada revista íntima e determinando a aquisição de "scanners corporais; detectores de metais; aparelhos de raio-X; outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado".

A legislação determinou que as despesas resultantes da sua execução deveriam correr por conta de dotações orçamentárias próprias, mas não fez qualquer menção a punição em caso de não cumprimento.

Com esses aparelhos agora adquiridos, será possível realizar as revistas em visitantes a partir das imagens geradas pelo equipamento, identificando possíveis ilícitos como drogas e celulares de maneira rápida e eficiente.

Os bodys scanners serão instalados em penitenciárias, centros de detenção provisória, centro de readaptação penitenciária e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

RESPOSTA DA SAP

Rigor necessário

A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo, da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), disse que, mesmo antes da lei de 2014, que determinou a instalação de scanners nas prisões, as unidades já eram equipadas com aparelhos de raio-X de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade que ajudam a coibir a entrada de equipamentos e drogas. "A SAP observa ainda que o procedimento de revista em visitantes de presos é rigorosa, no entanto, não é constrangedora e nem vexatória", argumentou. "O rigor na revista se faz necessário, com o objetivo de evitar a entrada de drogas e celulares nas prisões, ocultados em seus próprios corpos (partes íntimas)." A Secretaria da Administração Penitenciária destacou, ainda, que em todos os fins de semana ocorre a prisão de visitantes, que tentam introduzir drogas nos presídios.


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