Diário de S. Paulo

01/09/2017 - 20:56

TJ-SP sugere mudar leis de crimes sexuais 

Personalidades públicas se manifestaram ontem pelas redes sociais após a segunda detenção nesta semana de Diego Novais, e questionaram a decisão do juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, proferida na última quarta-feira.

"Gente do céu, foi preciso outro constrangimento para que ele fosse preso? Estuprador, sim, senhor!", publicou a jornalista Marília Gabriela.

Na sexta-feira, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) consideraram que o magistrado sofreu ataques e "linchamento moral" pela repercussão da determinação. Ambas criticaram a legislação vigente no que tange a crimes sexuais.

A Procuradoria-Geral de Justiça também se posicionou em defesa do promotor Márcio Takeshi Nakada, cuja recomendação pela soltura do indiciado foi acatada pelo juiz.

O Tribunal de Justiça emitiu nota, afirmando que a decisão foi tomada "dentro dos limites da independência assegurada ao juiz como forma de garantir a liberdade pública, está sujeita ao controle recursal previsto na própria lei processual". O órgão sugeriu iniciar debate nos próximos dias para mudar as leis que tipificam os crimes sexuais.


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