Diário de S. Paulo

10/08/2017 - 18:54

Tribunal condena 12 por tortura na Febem

Agentes penitenciários agrediram, com pedaços de pau e ferros, 58 internos em 2005, antes de a fundação mudar de nome. MP quer incluir outros réus

Por: Jeniffer Mendonça
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Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta quinta-feira (10), 12 funcionários da extinta Febem (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor), atual Fundação Casa, pelo crime de tortura contra adolescentes internados em 2005.

A sentença, proferida pelo juiz Fernando Cesar Carrari, da 26ª Vara Criminal, determina prisão de dez anos e seis meses em regime fechado. Outros dois agentes cumprirão um ano e dois meses de detenção em regime inicial aberto. Os demais denunciados foram absolvidos.

A decisão foi considerada "histórica" pelo promotor Alfonso Presti. "Marca um fim do sistema carcomido da antiga Febem pelos inúmeros casos de tortura. É o tipo de processo que é difícil de prosseguir e ter um desfecho", declarou ao DIÁRIO.

Os funcionários foram condenados por espancar 58 jovens com barras de ferro e de madeira, chutes e socos, mas o Ministério Público estima 111 vítimas. "Não foram apenas lesões corporais, mas violência psicológica que marca a vida de quem é torturado", complementou Presti. O promotor afirmou que vai recorrer para que a condenação inclua os outros réus.

Em nota, a Fundação Casa disse que "não tolera qualquer tipo de violência e desrespeito aos direitos humanos". Os 12 condenados foram demitidos e dois foram reintegrados à instituição por decisão judicial.

O CASO/ O processo compreende a violência cometida contra os adolescentes no dia 11 de janeiro de 2005, no extinto Complexo Vila Maria (Unidade 41), em Uirapuru, no interior.

Em novembro de 2004 foi designado um novo quadro de funcionários para atuarem em um novo regime disciplinar, criado naquele ano a fim de mudar o perfil de internos e, assim, manter um contingente menor de jovens infratores.

Na Unidade 41, o grupo formado abrangia tanto novos agentes para reforçar o quadro quanto os que tinham um histórico de denúncias por espancamentos e que não eram aceitos pelos adolescentes.

Uma das medidas do novo regime era realizar uma revista minuciosa para apreender instrumentos impróprios que estivessem com os adolescentes.

Em 11 de janeiro, ainda segundo o processo, um grupo de funcionários teria planejado agredir os jovens durante a revista para que os internos aceitassem os agentes que não eram admitidos.

Segundo Presti, os ferimentos nas costas dos jovens mostram que as agressões não foram decorrentes de confronto com agentes, mas violações diretas. O DIÁRIO procurou a defesa dos agentes, mas não teve retorno até o fechamento da edição.


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