Diário de S. Paulo

12/07/2017 - 22:09

Congonhas: 10 anos depois, parentes sofrem e sonham com justiça

Uma década após a queda do avião da TAM em Congonhas, nenhum acusado pelo Ministério Público Federal foi condenado pela Justiça. Empresa diz ter adotado novas medidas para prevenir outras tragédias 

Por: Ana Paula Bimbati
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Foto: Nelson Coelho/Diário SP

Publicado no diariosp.com.br: 16/07/2017 Às 16:32:52

Seis segundos. Uma aeronave. O tanque com seis toneladas de querosene. Chuva e uma pista recém-reformada. O Airbus A320 da TAM chegava de Porto Alegre (RS). Tentou pousar no Aeroporto de Congonhas. Não conseguiu. Cruzou a Avenida Washington Luís a 170 quilômetros por hora. Tentou arremeter, mas bateu contra um prédio da companhia, explodiu na sequência.

Esse foi o cenário da tragédia que vitimou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, Zona Sul, no dia 17 de julho de 2007, há dez anos. Destas, 12 estavam no edifício da companhia na hora acidente.

O caso foi considerado previsível. A principal pista do aeroporto, que havia acabado de ser reformada, não tinha grooving (espécie de ranhuras no cimento, para evitar derrapagens).

Há dez anos, a luta era para ter informações e, até mesmo, identificar os corpos carbonizados, que viraram uma única massa. Agora, a batalha, como os familiares das vítimas resumem, é pelo mínimo de justiça.

A decisão em primeira instância aconteceu em maio de 2015. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu absolver os acusados pelo MPF (Ministério Público Federal). Em 12 de junho deste ano, na segunda instância, a 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a sentença.

A absolvição do diretor de segurança de voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda, o vice-presidente de Operações da companhia, Alberto Fajerman, e a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Maria Ayres Abreu, gerou indignação e muita dor por familiares enlutados

"Só faltou dizer que a culpa foi dos mortos. É um absurdo", desabafou o engenheiro Archelau Xavier, 64. Sua filha, que na época iria completar 24 anos, voltava para casa depois de conhecer a cidade de Gramado, no estado gaúcho.

A esperança dos familiares, agora, está no terceiro, e último recurso. Caberá ao STF (Superior Tribunal Federal) dar a palavra final.

Faltou análise mais técnica do desastre, afirma procurador

Responsável pela acusação criminal no processo da tragédia do voo 3054 da TAM, que deixou 199 mortos, o procurador da República Rodrigo de Grandis disse que o tribunal "deu muita importância" para a causa principal do caso, mas deixou de lado outras situações de perigo.

"O tribunal não analisou, por exemplo, o motivo da tripulação ter feito o mesmo voo, com a mesma aeronave em Porto Alegre, e lá ter dado tudo certo. Ou seja, havia um problema na pista (de Congonhas), e os laudos apontaram isso", explicou.

Para Grandis, "faltou uma análise um pouco mais técnica" do evento . "Infelizmente, o tribunal deu muita importância para causa principal, que foi o manuseio dos manetes", disse. Os manetes determinam a aceleração ou reduzem a potência do motor. Um deles estava na posição de ponto morto, mas o outro em posição de aceleração e isso fez com que aeronave não parasse.

Para a próxima fase do processo, em terceira instância, não cabe ao procurador entrar com recurso especial ou extraordinário, mas sim a outro membro do MPF (Ministério Público Federal), que é chamado de procurador regional da República.

"Se dependesse de mim, haveria recurso, porque eu vejo que existem requisitos legais para isso", pontuou Grandis.

Memorial, abandonado, homenageia as vítimas

O som do avião não atrapalhou as homenagens. Há cinco anos, famílias, amigos e conhecidos das vítimas do voo 3054 da TAM se reúnem na Praça Memorial 17 de Julho, construída no local onde estava o prédio da Express TAM, destruído com o impacto da aeronave.

Ontem, dois dias antes da queda do avião completar uma década, a Afavitam (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ 3054) organizou um evento para reunir forças para seguir em frente e promoveu ações voluntárias.

Na praça, dezenas de cartazes com mensagens de carinho foram espalhadas. Houve também a entrega de flores por uma entidade religiosa. Quem chegou no local tinha a possibilidade de adotar um cachorro ou doar um quilo de alimento não perecível para a Cruz Vermelha.

O local, porém, não tem o mesmo cenário em dias comuns. "É triste, porque tem pichação, coisas quebradas. A Prefeitura precisava cuidar mais", reclamou a enfermeira Ednilsa Chaves, de 39 anos. Pastor da igreja dela, José Antônio foi uma das vítimas da tragédia.

Familiares também reclamam da falta dos serviços de zeladoria no espaço. A reportagem esteve na última terça-feira no equipamento e encontrou uma situação diferente do que foi visto ontem.

As 199 lâmpadas de LED no chão, por exemplo, que representa cada vítima da tragédia, estavam quebradas.

Um funcionário contou, sem se identificar, que os fios das lâmpadas são arrancados do chão e roubados de madrugada. "Quase nenhuma estava funcionando", disse ele, enquanto fazia a troca.

O espelho d'água estava vazio há pelo menos três anos, segundo os familiares. Ontem foi abastecido. A prefeitura regional de Santo Amaro não entrou em detalhes sobre os problemas e disse apenas que "revitalização do local está em sua etapa final".

RESPOSTA DA COMPANHIA

Recomendações do Cenipa

Em nota, a Latam, empresa que surgiu da fusão entre LAN e TAM, disse ter adotado as 24 recomendações feitas pelo relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) sobre o acidente. Entre as mudanças está a criação de programa de conscientização de segurança, aperfeiçoamento do sistema de reporte para situações de risco e padronização do treinamento aos pilotos para "eventualmente atuar na função de copilotos". A empresa afirma, ainda, que reforçou aos tripulantes a política da empresa quanto à medida de arremeter o avião como ferramenta de prevenção. A Latam destacou que "não mediu esforços para atuar com agilidade, transparência e prestar o total apoio aos familiares das vítimas". Entre as ações para as famílias, a empresa disse ter oferecido hospedagem, transporte, alimentação, ligações, assistência psicológica, "embora consciente de que nada poderá compensar a perda dessas pessoas". Sobre a decisão judicial, a Latam disse ter tomado conhecimento e "está acompanhando o curso regular do processo".


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