Diário de S. Paulo

17/05/2017 - 18:02

TCE questiona irregularidades na compra de nove trens

Problemas no contrato, demora na entrega dos carros e prestação de contas são alguns dos questionamentos à gestão Alckmin

Por: Ana Paula Bimbati
[email protected]

Foto: Divulgação/CPTM

Uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou uma série de falhas em um contrato de fornecimento de trens para o projeto de modernização da linha 11-Coral da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Os questionamentos do conselheiro Antonio Roque Citadini foram publicados em um despacho do órgão na edição de quarta-feira (17) do "Diário Oficial do Estado".

Entre as perguntas, o relator pede esclarecimentos à CPTM e para Secretaria de Transportes Metropolitanos, sob gestão Geraldo Alckmin (PSDB), sobre o prazo de entrega do trens que foi sendo prolongado. Na época, a justificativa do governo para a compra dos novos carros era de que o intervalo entre trens na linha diminuiria de 7 para 5 minutos.

O conselheiro também determinou que a pasta de Transportes explique o motivo do contrato de 2010 com a Alstom, empresa vencedora da licitação na epóca, ter sido prorrogado cinco vezes. Ele estava previsto para encerrar em 2012.

De acordo com uma tabela da CPTM divulgada pelo TCE, a gestão Alckmin fez a última prorrogação em 17 de abril deste ano, agora por mais 18 meses. O endereço da sede da empresa também foi alterado.

"O contrato é de compra, com toda programação estabelecida no projeto básico. Por que tanta prorrogação?", perguntou Citadini. "A Lei de Licitações estabelece o prazo de 60 meses no caso de fornecimento de bens. Não de compra. Em caso de obras a Lei dá mais 12 meses, num total de 72 meses, em caso de obras, se justificada a prorrogação. Por que 96 meses?", questionou.

Não é a primeira vez que o órgão investiga um contrato da CPTM com a Alstom. Em dezembro de 2008, o TCE afirmou que o companhia havia pagado mais de R$ 34 milhões a mais para empresa por 12 trens sem licitação. Os carros seriam para a Linha 9-Esmeralda.

DESPESAS/ Citadini também quer esclarecimentos sobre os gastos do governo com essa compra. O relator pede relatórios da prestação de contas do empréstimo feito com o Banco Mundial para o projeto de modernização da linha.

Além disso, o conselheiro quer entender por que a gestão Alckmin mandou documentos pedindo um empréstimo ao Banco Mundial no dia 30 de dezembro de 2012, no mesmo dia em que a CPTM assinou contrato com a Alstom.

"A secretaria e a companhia precisam explicar melhor essa coincidência, pois indica falta de reserva de recurso para a contratação. Após o credenciamento das empresas interessadas junto ao BIRD (Banco Mundial), a CPTM realizou licitação", disse o relator no despacho.

RESPOSTA DA SECRETARIA

Trens foram entregues

Em nota, a CPTM afirmou que os nove trens foram entregues e estão em operação desde 2014. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que já aplicou cerca de R$ 9,5 milhões em multas à Alstom, empresa responsável pela entrega das composições, por não cumprimento de índices de performance estabelecidos em contrato. "Uma vez que o contrato só pode ser considerado encerrado após a adequação dos equipamentos, foram realizados os aditivos de prazo", disse. A pasta também explicou que qualquer defeito apresentado pelos carros tem cobertura pela garantia do contrato, sem ônus para o governo.

A Alstom disse que "até o presente momento não teve acesso às informações do TCE" e, por isso, não iria comentá-las.


Compartilhe: