Diário de S. Paulo

19/04/2017 - 16:39

Reforma tem novas regras para transição e valor de benefícios

Idade mínima é progressiva e atingirá o teto em 2036 para mulheres e em 2038 para os homens

Larissa Quintino

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Depois de muita negociação entre o governo e os parlamentares, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentou ontem o texto substitutivo da reforma da Previdência e que deve ser levado à votação no Congresso. No texto, a idade mínima das mulheres desceu mesmo para 62 anos, enquanto a dos homens ficou em 65. No entanto, essas idades só passam a valer depois de um período de transição, em que as idades sobem progressivamente a cada um ano.

Com isso, os 62 anos passam a valer para as mulheres a partir de 2036 e os 65 em 2038 para os homens. Segundo as regras propostas, quem for se aposentar já em 2018 terá que cumprir uma idade mínima de 53 anos, no caso das mulheres, e 55 anos, no caso dos homens. Em 2020, a idade já passa para 54 e 56, respectivamente.

Além da idade, o trabalhador ainda terá que cumprir um pedágio de 30% do tempo que falta para se aposentar hoje (30 anos de pagamentos para elas e 35 para eles). Caso não queria cumprir o pedágio, o jeito é se aposentar com a idade mínima de 62 ou 65 anos de idade e cumprir 25 anos de contribuição.

Outra alteração do relator é a fórmula de cálculo do benefício. Com a reforma, não há mais fator previdenciário ou o 85/95. A conta agora parte de 70% para quem trabalhar 25 anos. E, o trabalhador que continuar terá um "bônus", que aumenta conforme o tempo de permanência. Com isso, com 40 anos de trabalho, é possível chegar à integralidade.

Os bônus são de 1,5% a mais para cada ano trabalhado entre 26 e 30 anos de contribuição, 2% entre 31 e 35 anos e 2,5% entre 36 e 40 anos.

Com isso, um trabalhador que ganha R$ 2 mil receberá R$ 1,4 mil, por exemplo, se trabalhar por 25 anos. Caso ele trabalhe por 30, seu salário será de R$ 1.550. Caso esse mesmo trabalhador resolva trabalhar ainda mais, até chegar aos 40 anos de contribuição, consegue receber R$ 2 mil.

No texto anterior à reforma, o cálculo partia de 51% da média mais 1% a cada ano trabalhado. Com isso, a média de partida para quem trabalhasse 25 anos era maior, de 76% do benefício, mas o tempo de contribuição para atingir a integralidade seria de 49 anos.

OPINIÃO/ A vice-presidente do IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, avaliou o conjunto de regras propostas como uma "colcha de retalhos". Segundo ela, muitas regras como o cálculo do benefício são de difícil entendimento. "É uma conta complicada, assim como a transição, que tem uma idade que sobe a cada ano. Fica difícil para o trabalhador conseguir saber quando vai se aposentar".

Já o advogado previdenciário Rômulo Saraiva chama atenção para um texto que definiu como "truncado". "Quando há uma grande obscuridade nas regras, como acontece com esse substitutivo, lá na frente muita coisa pode ser judicializada. Aí, o juiz tem que tomar decisões que muitas vezes não foram as que o legislador pensou. O texto parece que foi feito às pressas, falta clareza", completou.  


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